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e-Social: Multas que a sua empresa pode receber
Publicada em 18/07/2018

e-Social: Multas que a sua empresa pode receber

Como todas as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias estarão centralizadas em uma única plataforma, a fiscalização das informações se torna mais rápida, o que aumenta o risco de penalidades aplicadas. Confira o que pode ser aplicado às organizações que não se adequarem a esta nova realidade:

1) Folha de pagamento: as empresas que não cumprirem com as exigências e prazos podem ser multadas com valores a partir de R$ 1.812,87.

2) Férias:quando as férias dos colaboradores não forem comunicadas antecipadamente, poderá ser gerada uma multa de R$ 170,00 por colaborador.

3) FGTS:para as empresas que deixarem de pagar as parcelas de remuneração podem ser aplicadas autuações que variam de R$ 10,64 a R$ 106,41 por colaborador e a reincidência será em dobro.

4) Registro de colaboradores: as informações do registro devem que ser enviadas ao sistema do e-Social um dia antes do funcionário iniciar suas atividades na empresa. Caso não seja informada antecipadamente, a empresa será autuada com multas que podem chegar a R$6.000,00.

5) Alteração do cadastro dos colaboradores: A obrigatoriedade de informar qualquer alteração no cadastro do funcionário é do empregador, sendo que a multa pode chegar a R$ 600,00 por empregado.

6) CAT: os valores de multa para a falta ou atraso dessa informação varia entre os valores mínimos e máximos do salário de contribuição podendo dobrar na reincidência.

7) Exames médicos: o artigo 201 da CLT prevê multas que podem variar R$ 402,53 a até R$ 4.025,33 pela falta dos exames.

8) Laudos: Os laudos PPRA, PCMSO e LTCAT, são regras previstas pelas NRs do Ministério do Trabalho onde constam informações sobre os agentes aos quais os trabalhadores ficam expostos, como riscos químicos, físicos e biológicos, e também referente ao ambiente em que trabalham.

9)Não deixe de observar e adequar a sua empresa as novas regras propostas e exigidas pelo e-Social.

Multas e-Social

Fonte Portal Contabeis - MAIO de 2018: http://bit.ly/2NV73rU